Multa por não apresentar o formulário 5472: qual é o valor e como regularizar sua LLC se ela tem anos em atraso (2026)

Multa por não apresentar o formulário 5472: qual é o valor e como regularizar sua LLC se ela tem anos em atraso (2026)

Por Néstor Castillero|Maera

Qual é a multa do IRS por não apresentar o formulário 5472, o que acontece se você receber uma carta e como declarar os anos em atraso da sua LLC sendo proprietário estrangeiro. Com base no IRS.

Muitos fundadores estrangeiros abrem sua LLC nos Estados Unidos, começam a faturar e ninguém lhes diz que, todos os anos, precisam apresentar o formulário 5472 ao IRS. Eles descobrem isso um, dois ou três anos depois, normalmente ao lerem em um fórum que a multa é de $25,000.

Se esse for o seu caso, respire. Neste guia, explicamos qual é a multa segundo o IRS, quando ela se aplica, o que acontece se você receber uma carta e quais passos seguir para regularizar sua situação. Todas as informações vêm das instruções oficiais do formulário 5472 e das páginas do IRS sobre multas internacionais.

Se você ainda não sabe o que é o 5472 nem quem deve apresentá-lo, comece pelo nosso guia básico: https://maera.com/blog/formulario-5472-llc-dueno-extranjero

Revisão rápida: quem precisa apresentar o 5472?

Se você é estrangeiro e é o único proprietário de uma LLC nos EUA, o IRS trata sua LLC como uma "entidade desconsiderada" (disregarded entity) de propriedade estrangeira. Desde 2017, para fins do 5472, essa LLC é tratada como uma corporação e deve apresentar o formulário 5472 anexado a um formulário 1120 "pro forma" em cada ano em que tiver transações reportáveis com seu proprietário ou outras partes relacionadas.

Segundo as instruções do IRS, para uma LLC de proprietário estrangeiro, são transações reportáveis, entre outras, os valores pagos ou recebidos na formação, dissolução, aquisição ou venda da entidade, incluindo os aportes que você faz à LLC e as retiradas que faz dela. Por isso, na prática, quase toda LLC de um único proprietário estrangeiro que teve movimentação no ano precisa apresentá-lo, mesmo que não tenha ganhado dinheiro.

Qual é a multa por não apresentar o formulário 5472?

As instruções do IRS para o formulário 5472 dizem:

  1. A multa é de $25,000 por não apresentar o formulário 5472 no prazo e da forma indicada.
  2. A mesma multa se aplica se você não mantiver os registros exigidos pela norma.
  3. Apresentar um 5472 substancialmente incompleto equivale a não apresentá-lo.
  4. Se o IRS notificar você e o formulário continuar sem ser apresentado por mais de 90 dias depois disso, será acrescentada uma multa adicional de $25,000 por cada período de 30 dias (ou fração) em que a omissão continuar, por cada parte relacionada.
  5. Segundo a página do IRS sobre multas relativas a informações internacionais, essa multa adicional não tem um valor máximo.
  6. Também podem ser aplicadas sanções penais se você não fornecer as informações ou se apresentar informações falsas ou fraudulentas.

Em resumo: a multa básica é de $25,000 por cada 5472 não apresentado e pode crescer sem limite se você ignorar uma notificação do IRS.

Como a multa funciona em cada situação

SituaçãoO que diz o IRSO que é recomendável fazer
Você apresentou o 1120 pro forma e o 5472 completos antes do prazoVocê cumpriu a obrigação. Não há multa por não apresentarGuarde uma cópia e os registros das suas transações
Você não apresentou o 5472 de um ou mais anos e o IRS não entrou em contatoPode ser aplicada a multa de $25,000 por cada formulário não apresentadoApresente os anos em atraso o quanto antes e anexe uma explicação de causa razoável
Você apresentou um 5472 substancialmente incompletoEquivale a não ter apresentadoCorrija e apresente novamente com as informações completas
Você recebeu uma carta do IRS por não apresentar o 5472Você tem 90 dias para apresentá-lo antes que as multas adicionais comecem a incidirResponda e apresente dentro dos 90 dias; não ignore a carta
Passaram mais de 90 dias desde a carta e o formulário continua sem ser apresentado$25,000 adicionais por cada 30 dias, por cada parte relacionada, sem limite máximoApresente imediatamente e procure ajuda profissional

Quando vence o formulário 5472?

O 5472 de uma LLC de proprietário estrangeiro é anexado ao 1120 pro forma e vence na mesma data desse 1120, incluindo as prorrogações. A LLC usa o mesmo ano fiscal de seu proprietário para fins fiscais nos EUA ou, se não houver, o ano-calendário. Para uma LLC com ano-calendário, o prazo normal é 15 de abril do ano seguinte.

Se precisar de mais tempo, você pode solicitar uma prorrogação automática com o formulário 7004 antes do prazo normal. As instruções do IRS pedem que seja escrito "Foreign-owned U.S. DE" na parte superior do 7004 e que ele seja enviado por fax ou correio ao endereço específico para essas LLC, não ao endereço geral.

Como regularizar sua situação se você tem anos em atraso

Se estiver faltando um ou vários anos e o IRS ainda não tiver entrado em contato, estes são os passos:

  1. Revise cada ano desde que abriu a LLC. Para cada ano com transações reportáveis (aportes, retiradas, pagamentos de formação, empréstimos, serviços entre você e a LLC), você precisa de um 1120 pro forma com seu respectivo 5472.
  2. Reúna as informações: EIN da LLC, seus dados como proprietário, seu país de residência fiscal e os valores de cada transação com a LLC, em dólares. Se você usou outra moeda, o IRS exige que seja anexado um demonstrativo com as taxas de câmbio utilizadas.
  3. Prepare um 1120 pro forma por ano. Segundo o IRS, basta preencher o nome e o endereço da LLC e os itens B e E da primeira página, com "Foreign-owned U.S. DE" escrito na parte superior.
  4. Anexe o 5472 completo desse ano e o demonstrativo da Parte V que descreve suas transações com a LLC.
  5. Anexe uma declaração de causa razoável (reasonable cause statement) a cada formulário em atraso, explicando por que você não o apresentou no prazo e o que fez para corrigir a situação.
  6. Envie por fax ou correio ao endereço específico do IRS para LLC de proprietário estrangeiro. As LLC de proprietário estrangeiro não podem apresentar o 5472 eletronicamente.
  7. Guarde os comprovantes de envio e responda a qualquer carta do IRS dentro do prazo.

Fax e endereço indicados nas instruções do IRS (revisão 12/2024) para essas LLC:

  • Fax (300 DPI ou mais): 855-887-7737
  • Correio: Internal Revenue Service, 1973 Rulon White Blvd, M/S 6112, Attn: PIN Unit, Ogden, UT 84201

Antes de enviar, confirme em IRS.gov/Form5472 se o endereço e o fax continuam válidos.

Posso evitar a multa se regularizar a situação por conta própria?

Não há garantia, mas regularizar sua situação antes que o IRS entre em contato é o mais recomendável. Isto é o que diz o IRS:

  1. Se você não estiver sob auditoria ou investigação e o IRS não tiver entrado em contato sobre esses formulários, deverá apresentá-los pelos procedimentos normais. As multas podem ser aplicadas de acordo com os procedimentos existentes.
  2. Você pode anexar uma declaração de causa razoável a cada formulário em atraso.
  3. O IRS alerta que, durante o processamento, a multa pode ser aplicada sem que essa declaração seja analisada e que talvez você precise responder a uma carta e enviar novamente sua explicação.
  4. O IRS pode eliminar ou reduzir algumas multas se você agiu de boa-fé e demonstrar causa razoável: que agiu com responsabilidade antes e depois da omissão e que houve motivos importantes ou circunstâncias fora do seu controle. O IRS também esclarece que nem todas as multas relativas a informações internacionais se qualificam para causa razoável.
  5. Se você não concordar com uma multa, poderá contestá-la ligando para o número indicado na carta ou escrevendo ao IRS com seus motivos e documentos comprobatórios.

O que não é recomendável fazer é esperar. A multa adicional só começa a incidir depois de uma notificação do IRS e aumenta a cada 30 dias se você não responder.

Um detalhe que muitos desconhecem: o prazo de revisão não começa a correr

A seção 6501(c)(8) do Código Tributário estabelece que, se as informações exigidas no 5472 não forem fornecidas, o prazo que o IRS tem para revisar a declaração daquele ano não começa a correr até 3 anos depois que você as fornecer. Ou seja, um ano não apresentado não "prescreve" apenas com a passagem do tempo.

Como evitar esse problema desde o primeiro ano

  1. Registre cada aporte e cada retirada entre você e sua LLC, com data e valor em dólares.
  2. Mantenha separadas as contas pessoais e as da LLC.
  3. Marque 15 de abril no seu calendário (ou solicite a prorrogação com o formulário 7004 antes dessa data).
  4. Apresente o 1120 pro forma e o 5472 em cada ano em que sua LLC tiver transações reportáveis, mesmo que não tenha tido lucros.

FAQ

Qual é a multa por não apresentar o formulário 5472?

Segundo o IRS, $25,000 por cada formulário 5472 não apresentado no prazo e da forma indicada. Um 5472 substancialmente incompleto equivale a não ter sido apresentado. Se o IRS notificar você e o formulário não for apresentado dentro de 90 dias, serão acrescentados $25,000 por cada 30 dias adicionais, por cada parte relacionada, sem valor máximo.

Preciso apresentar o 5472 se minha LLC não ganhou dinheiro?

Provavelmente sim. A obrigação depende de ter havido transações reportáveis com o proprietário, não dos lucros. Para uma LLC de proprietário estrangeiro, o IRS inclui os aportes à LLC, as retiradas e os pagamentos de formação.

O que faço se não apresentei o 5472 de anos anteriores?

Prepare um 1120 pro forma com seu respectivo 5472 para cada ano em atraso, anexe uma declaração de causa razoável e envie por fax ou correio ao endereço específico do IRS para LLC de proprietário estrangeiro. Faça isso antes que o IRS entre em contato.

O IRS perdoa a multa do 5472?

O IRS pode eliminar ou reduzir algumas multas se você demonstrar causa razoável e que agiu de boa-fé, mas esclarece que nem todas as multas relativas a informações internacionais se qualificam e que a multa pode ser aplicada antes que sua explicação seja analisada. Não há garantia.

Posso apresentar o formulário 5472 pela internet?

Não. Segundo as instruções do IRS, uma LLC de proprietário estrangeiro não pode apresentar o 5472 eletronicamente. Ele é enviado com o 1120 pro forma por fax ou correio ao endereço específico.

Quando vence o formulário 5472?

Ele vence junto com o 1120 pro forma. Para uma LLC com ano-calendário, a data normal é 15 de abril. Você pode solicitar uma prorrogação automática com o formulário 7004 antes dessa data.

Vocês podem me ajudar a apresentar o 5472?

Sim. Preparamos a declaração anual da sua LLC de proprietário estrangeiro (1120 pro forma com o formulário 5472) por $199 e também podemos ajudar você com a formação da LLC por $197 mais as taxas estaduais, o EIN, o ITIN, a conta bancária e o Stripe. Mais informações em https://maera.com/

Todo o blog