Termos e condições

Ao criar uma conta, comprar um serviço ou usar maera.com e o Vault, você aceita estes termos.

A Maera presta serviços administrativos e de gestão para a constituição e manutenção de empresas nos Estados Unidos e para a organização documental de estruturas internacionais. A Maera não é um escritório de advocacia nem uma firma de contadores públicos e não presta assessoria jurídica, fiscal, contábil ou de investimentos. As informações do site e do Vault são de caráter geral e informativo. Para decisões legais ou fiscais, consulte um profissional licenciado em sua jurisdição.

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Não prestamos serviços a pessoas ou entidades sujeitas a sanções ou para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, evasão fiscal, fraude ou atividades proibidas pela legislação aplicável. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar um serviço diante de sinais de risco.

A exatidão dos dados e documentos que você fornece é sua responsabilidade. Apresentações rejeitadas, atrasos ou custos adicionais decorrentes de informações incorretas ou incompletas não são reembolsáveis.

Os planos e serviços são descritos no site no momento da compra. Os preços estão em dólares americanos e não incluem taxas estaduais ou governamentais, que são cobradas separadamente e não são reembolsáveis uma vez apresentadas. Podemos atualizar preços com aviso prévio; as alterações não afetam um período já pago.

Os planos anuais e mensais renovam automaticamente com o método de pagamento registrado até serem cancelados. Enviamos aviso antes da renovação. Também podemos cobrar automaticamente serviços recorrentes autorizados, como a renovação do agente registrado e taxas estaduais associadas, com notificação prévia. Você pode cancelar a renovação na sua conta ou escrevendo para support@maera.com antes da data de cobrança.

Os honorários de serviço podem ser reembolsados se o trabalho ainda não tiver começado. As taxas estaduais e governamentais já pagas nunca são reembolsáveis. Nossa garantia de conta bancária se aplica nos termos publicados na página do serviço: não garantimos a aprovação de uma conta bancária, pois a decisão é exclusiva do banco.

Os prazos indicados são estimativas e dependem dos escritórios estaduais, do IRS e das instituições financeiras. Não respondemos por atrasos de terceiros ou autoridades.

Você não pode tentar acessar dados de outros clientes, violar controles de segurança, fazer engenharia reversa da plataforma, automatizar o uso sem autorização ou enviar conteúdo ilícito ou malicioso. O descumprimento pode suspender a conta imediatamente.

Você mantém a titularidade dos seus documentos e dados. Você nos concede uma licença limitada para armazená-los e processá-los com o único fim de prestar o serviço. Você pode baixá-los e solicitar sua eliminação conforme a política de privacidade.

A marca, o site, o software do Vault e os materiais são propriedade da Maera ou de seus licenciadores.

Bancos, processadores de pagamento, agentes registrados e autoridades operam sob seus próprios termos. Não somos responsáveis por suas decisões, tarifas ou interrupções.

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação limita-se ao valor pago pelo serviço em questão durante os 12 meses anteriores. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, sanções fiscais ou perda de oportunidades.

Você concorda em nos indenizar contra reclamações decorrentes do seu uso do serviço ou de informações imprecisas fornecidas por você.

Qualquer das partes pode rescindir a relação com aviso. Após a rescisão, você manterá acesso de download por 30 dias antes do fechamento da conta.

Estes termos são regidos pelas leis de Delaware, Estados Unidos. As partes tentarão resolver de boa-fé qualquer disputa; se não conseguirem, se submeterão aos tribunais ou à arbitragem de Wilmington, Delaware.

Podemos atualizar estes termos publicando uma nova versão com sua data; o uso continuado implica aceitação.

Para qualquer consulta jurídica, escreva para support@maera.com.