O que é uma LLC se você mora na Espanha: guia prático

Uma companhia LLC é uma entidade empresarial criada conforme a legislação de um estado dos Estados Unidos. Sua sigla significa Limited Liability Company ou companhia de responsabilidade limitada. Ela pode separar determinadas obrigações da empresa do patrimônio pessoal de seus proprietários, mas seu alcance depende da lei aplicável e de como é administrada.

Para um fundador residente na Espanha, entender a LLC exige considerar dois planos: as regras dos Estados Unidos e o tratamento legal e fiscal aplicável na Espanha.

O que significa exatamente LLC?

Uma LLC é uma estrutura jurídica dos Estados Unidos cujos proprietários são chamados de members ou membros. Ela pode ter um único membro ou vários, e estes podem ser pessoas físicas ou outras entidades, incluindo proprietários que não residam nos Estados Unidos.

O IRS define a LLC como uma entidade permitida pela legislação estadual. Por isso, sua criação, manutenção e governança interna dependem, em parte, do estado onde ela é constituída.

Embora às vezes seja traduzida como “sociedade de responsabilidade limitada”, uma LLC dos Estados Unidos não é automaticamente equivalente a uma Sociedade Limitada espanhola. São figuras criadas sob ordenamentos distintos, com regras societárias, contábeis e fiscais diferentes.

Como funciona uma LLC?

A LLC existe como uma entidade distinta de seus membros conforme a legislação estadual. Em termos gerais, ela pode:

• Celebrar contratos.
• Emitir faturas e receber pagamentos.
• Manter ativos e assumir obrigações.
• Contratar fornecedores ou trabalhadores.
• Abrir contas empresariais, se for aprovada na avaliação da instituição financeira.
• Solicitar acesso a processadores de pagamento, sujeito às suas políticas e verificações.

A responsabilidade limitada busca proteger o patrimônio pessoal contra certas dívidas ou obrigações da empresa. No entanto, não é uma proteção absoluta. Ela pode ser afetada por garantias pessoais, fraude, mistura de fundos pessoais e empresariais, descumprimentos ou uma gestão inadequada.

Como uma LLC é tributada nos Estados Unidos?

“LLC” descreve uma forma jurídica estadual, não uma única classificação fiscal federal. Segundo o IRS e suas regras de classificação de entidades, uma LLC pode receber diferentes tratamentos fiscais dependendo do número de membros, das escolhas realizadas e de suas circunstâncias.

Como ponto de partida geral:

• Uma LLC com um único membro pode ser tratada como entidade não separada de seu proprietário para determinados impostos federais.
• Uma LLC com vários membros pode receber tratamento de partnership ou sociedade fiscal.
• Uma LLC pode escolher, em certos casos, outro tratamento fiscal por meio dos procedimentos correspondentes.

Essas classificações não determinam, por si só, quanto você pagará nem onde terá obrigações. Também influenciam a atividade, a residência fiscal do proprietário, a existência de negócio ou presença nos Estados Unidos, os tratados aplicáveis e as regras do país de residência.

O que muda se você mora na Espanha?

Criar uma LLC nos Estados Unidos não elimina suas obrigações na Espanha. Se você for residente fiscal espanhol, normalmente terá que analisar como a Espanha classifica a entidade, onde o negócio é efetivamente dirigido e como devem ser declarados os rendimentos, ativos ou operações relacionados.

Não se deve presumir automaticamente que a LLC seja “transparente” na Espanha apenas porque possa sê-lo para certos fins federais dos Estados Unidos. A classificação espanhola exige analisar suas características concretas e compará-las com a legislação aplicável.

A Agencia Tributaria explica que o tratamento na Espanha de uma entidade constituída no exterior depende de suas características concretas. Além disso, a Ley 27/2014 considera a sede de direção efetiva ao analisar a residência de uma entidade. A residência fiscal, o local de onde a atividade é dirigida, os clientes e a forma de retirar fundos podem modificar a análise.

Antes de constituir uma LLC, é recomendável que um assessor com experiência em tributação internacional Espanha–Estados Unidos analise, pelo menos:

• Sua residência fiscal real.
• O local de onde você dirige e executa a atividade.
• A composição e as regras da LLC.
• Como você receberá e retirará dinheiro.
• As obrigações informativas em ambos os países.
• A possível aplicação de tratados e normas contra a dupla tributação.

LLC, EIN e ITIN: não são a mesma coisa

Esses conceitos costumam ser confundidos:

• LLC: a entidade empresarial constituída em um estado dos Estados Unidos.
• EIN: Employer Identification Number ou número de identificação fiscal federal de uma empresa perante o IRS.
• ITIN: Individual Taxpayer Identification Number ou número de identificação fiscal individual emitido pelo IRS para determinadas pessoas que precisam de identificação tributária dos Estados Unidos e não atendem aos requisitos para um número de Seguro Social.

Uma LLC pode precisar de um EIN para determinadas providências, mas formar a empresa não significa obter automaticamente o número nem uma conta bancária. Nem todos os proprietários estrangeiros precisam de um ITIN: isso dependerá de suas obrigações e procedimentos específicos. Você pode entender melhor essa diferença em nosso guia sobre o que é o EIN e no guia prático do ITIN.

Para que uma LLC pode servir a um fundador internacional?

Uma LLC pode ser útil para organizar uma atividade internacional, contratar com clientes ou fornecedores e separar as finanças empresariais das pessoais. Ela também pode facilitar o uso de determinada infraestrutura comercial dos Estados Unidos quando o fornecedor aceitar o perfil e seus requisitos forem cumpridos.

No entanto, uma LLC não garante:

• Uma conta bancária nos Estados Unidos.
• A aprovação da Stripe ou de outro processador.
• Uma redução de impostos.
• Acesso a crédito.
• Confidencialidade total.
• Crescimento ou aceitação comercial.

Os bancos e processadores realizam suas próprias verificações de identidade, atividade, residência, risco e conformidade. Seus requisitos podem mudar, por isso devem ser confirmados diretamente com cada fornecedor antes de tomar uma decisão.

O que normalmente envolve criar e manter uma LLC?

O processo exato muda conforme o estado e o caso, mas normalmente inclui:

1. Escolher um estado de constituição com critérios operacionais, não apenas por popularidade.
2. Verificar e registrar o nome da empresa.
3. Designar um agente registrado no estado.
4. Apresentar o documento de constituição perante a autoridade estadual.
5. Preparar um acordo operacional para definir a gestão e a propriedade.
6. Solicitar o EIN quando aplicável.
7. Organizar a contabilidade e separar fundos pessoais e empresariais.
8. Identificar obrigações estaduais, federais e espanholas.
9. Apresentar relatórios e declarações aplicáveis durante a existência da empresa.

Em uma LLC dos Estados Unidos com um único membro, tratada como entidade não separada e de propriedade integral de uma pessoa estrangeira, o Formulário 5472 pode ser obrigatório se houver operações reportáveis com o proprietário ou outra parte relacionada. Para esse regime especial, o IRS exige que ele seja anexado a um Formulário 1120 pro forma. A obrigação depende da classificação e das operações; deve ser analisada profissionalmente.

As taxas oficiais, os formulários e as obrigações estaduais variam. Eles devem ser verificados na Secretaria de Estado ou autoridade competente antes da apresentação da documentação. Um guia geral não substitui essa verificação.

Como decidir se uma LLC é adequada para você?

Não comece perguntando qual é o estado “mais barato”. Comece definindo:

• Onde você reside fiscalmente.
• De onde você trabalha e dirige o negócio.
• O que você vende e para quais países.
• De quais plataformas você realmente precisa.
• Se terá sócios, funcionários ou estoque.
• Quais custos de manutenção e assessoria você pode assumir.

Depois, compare a LLC com atuar como autônomo ou criar uma sociedade na Espanha. Uma estrutura dos Estados Unidos pode oferecer vantagens operacionais, mas também adiciona coordenação entre dois sistemas e possíveis obrigações adicionais.

Podemos ajudar você administrativamente com a constituição, o EIN, solicitações bancárias e a manutenção da empresa. Consulte os nossos planos; a aprovação de bancos e processadores depende exclusivamente de cada fornecedor.

Aviso: Prestamos serviços administrativos; não somos um escritório de advocacia nem uma empresa de contabilidade e não oferecemos assessoria jurídica, fiscal ou de investimentos. Cada situação deve ser validada com profissionais qualificados na Espanha e nos Estados Unidos antes de constituir ou utilizar uma LLC.